Ofício "S" n° 24, de 1995

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 881-8/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR JULIO JOSE CAMPOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
26/01/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 24/1995
Autor:
JUDICIARIO
Data:
15/05/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 881-8/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR JULIO JOSE CAMPOS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 456/1995
Data de Leitura:
15/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 881-8/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR JULIO CAMPOS).
26/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado
07/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquiivo.
01/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 107, cópia da página 2, do Diário da Justiça, Seção I, de 9 de setembro do corrente, onde consta publicada a decisão proferida no Inquérito nº 881-8, em que figura como querelado o ex-Senador Júlio Campos, através da qual o Supremo Tribunal Federal determinou a remessa dos autos à Justiça de 1ºgrau, nos termos do voto do Ministro Relator Sydney Sanches.
30/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
À SSCLSF, em atendimento à Ordem s/nº, de 29/11/99, com finalidade de análise do processado.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Sen.Romeu Tuma para emitir relatório.
17/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
17/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
16/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 106, o ofício SF/683/99, de 16/08/99, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Agripino, encaminhando a presente matéria à CCJ para os fins regimentais, em face do início da nova Legislatura.
Ao SACP, com destino à CCJ.
16/08/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A presente matéria foi encaminhada à Presidência, em 26/05/98, através do Ofício nº 030/98-CCJ, do Senador Bernardo Cabral, Presidente daquele Colegiado, sem a respectiva manifestação daquela Comissão.
03/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PROCEDIDA A EXTRAÇÃO DE COPIAS PARA PUBLICAÇÃO DE AVULSOS
DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O OF. 238/97 - CCJ,
DE 22 10 97.
24/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 05 PAG 8673.
24/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38