Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 111, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1125/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 13/06/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a determinar o registro de um convênio celebrado entre a União Federal e o Município de Itaúna, Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 13/06/1952
- Último estado:
- 13/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 111/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a determinar o registro de um convênio celebrado entre a União Federal e o Município de Itaúna, Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4970 PUB O Projeto foi publicado como nº 11, de 1951. | Redação final aprovada. |
| 03/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4695-4696 | Leitura do Parecer 522 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 29/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4494 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4016 | Leitura do Parecer 451 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio. |
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4016 | Leitura do Parecer 452 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góis. |
| 08/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10699 PUB O Projeto foi publicado sem número. | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 16 e 19/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1054/1950
- Data de Leitura:
- 07/11/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, ACORDO, UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MAGR), MUNICIPIO, ITAUNA, (MG), OBJETIVO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO.
- 14/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Aquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 13/06/1952.
- 06/06/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4970 PUB O Projeto foi publicado como nº 11, de 1951.
- 02/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4695-4696
- 28/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4494
- 16/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 452 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 4016
- 16/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 451 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 4016
- 21/11/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 16 e 19/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 10699 PUB O Projeto foi publicado sem número.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16