Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 98, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 966/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 56 de 13/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre Abgail Ribeiro de Magalhães Janja e o Ministério da Agricultura para a locação de um prédio em Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 56 de 13/11/1951
- Último estado:
- 13/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 98/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre Abgail Ribeiro de Magalhães Janja e o Ministério da Agricultura para a locação de um prédio em Fortaleza, Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10773 | Leitura do Parecer 1113 de 1951 da Comissão de Redação de Leiss, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 23/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9885 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura do Parecer 1022 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura do Parecer 1023 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles. |
| 06/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7629 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 169/1951
- Data de Leitura:
- 05/09/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, CORRELAÇÃO, LOCAÇÃO, PREDIO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 14/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 56 de 13/11/1951.
- 09/11/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 08/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1113 de 1951 da Comissão de Redação de Leiss, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10773
- 22/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9885
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1023 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 9676
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1022 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9676
- 17/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 7629
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11