Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 95, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 916/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 20/02/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre a Diretoria do Hospital Militar de Curitiba e as Irmãs da Congregação de São José para prestação de serviços.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 20/02/1952
- Último estado:
- 20/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 95/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1951
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre a Diretoria do Hospital Militar de Curitiba e as Irmãs da Congregação de São José para prestação de serviços.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1384 | Redação final aprovada. |
| 16/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1335 | Leitura do Parecer 119 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 697 | Leitura do Parecer 32 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 697 PUB O Parecer foi publicado erroneamente como nº 93, de 1952. | Leitura do Parecer 33 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo. |
| 31/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7363 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/09/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 812/1951
- Data de Leitura:
- 30/08/1951
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA GUERRA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HOSPITAL MILITAR, MUNICIPIO, CURITIBA, (PR).
- 21/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 20/02/1952.
- 18/02/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1384
- 15/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 119 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1335
- 07/02/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 697 PUB O Parecer foi publicado erroneamente como nº 93, de 1952.
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 697
- 24/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/09/1951.
- Publicado no DCN Páginas 7363
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10