Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 818/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 08/06/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Convênio Cultural entre o Brasil e os Estados Unidos, firmado em Washington, em 17 de outubro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 08/06/1955
- Último estado:
- 14/06/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 88/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Convênio Cultural entre o Brasil e os Estados Unidos, firmado em Washington, em 17 de outubro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1298 | Redação final aprovada. |
| 31/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1283 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 21/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1179 | Leitura do Parecer 516 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final. Relator: Pedro Ludovico. |
| 03/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1010-1012 | Discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação. |
| 26/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 934 | Leitura do Parecer 384 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Novais Filho. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2302 | Leitura do Parecer 239 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2302 | Leitura do Parecer 240 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Luiz Tinoco. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2302 | Leitura do Parecer 241 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Bernardes Filho. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6744 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 117/1951
- Data de Leitura:
- 17/08/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO CULTURAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 15/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 33 de 14/06/1955.
- 31/05/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1298
- 30/05/1955
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1283
- 20/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 516 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação final. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 1179
- 02/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1010-1012
- 25/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 384 de 1955 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Novais Filho.
- Publicado no DCN Páginas 934
- 13/04/1955
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Novais Filho.
- 02/02/1954
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Walter Franco.
- 20/04/1953
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Finanças.
- 30/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 241 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 2302
- 30/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 240 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 2302
- 30/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 239 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 2302
- 27/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Relações Exteriores.
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6744
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07