Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 791/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 30/01/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato e o termo de ajuste celebrado entre o Departamento de Correios e Telégrafos e a firma SOMAG - Sociedade de Engenharia Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 30/01/1952
- Último estado:
- 30/01/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 78/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato e o termo de ajuste celebrado entre o Departamento de Correios e Telégrafos e a firma SOMAG - Sociedade de Engenharia Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 525-526 | Redação final aprovada. |
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 391 | Leitura do Parecer 4 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 18/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 218 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 3 Suplemento (Tomo nº B Suplemento nº 238) | Sessão noturna. Leitura do Parecer 1414 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 3 Suplemento (Tomo nº B Suplemento nº 238) | Sessão noturna. Leitura do Parecer 1415 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6082 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 446/1951
- Data de Leitura:
- 01/08/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, TERMO, AJUSTE, (DCT), EMPRESA, CONSTRUÇÃO, AGENCIA POSTAL, (SP).
- 31/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 3 de 30/01/1952.
- 28/01/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 525-526
- 23/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 4 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 391
- 17/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 218
- 13/12/1951
- Ação:
- Sessão noturna. Leitura do Parecer 1415 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 3 Suplemento (Tomo nº B Suplemento nº 238)
- 13/12/1951
- Ação:
- Sessão noturna. Leitura do Parecer 1414 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3 Suplemento (Tomo nº B Suplemento nº 238)
- 10/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6082
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03