Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 77, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 667/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 19/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção de Berna para a proteção de obras literárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 19/11/1951
- Norma relacionada
- Decreto nº 34.954 de 18/01/1954
- Último estado:
- 19/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 77/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção de Berna para a proteção de obras literárias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11018 | Redação final aprovada. |
| 10/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10853 | Leitura do Parecer 1125 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira. |
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10632-10633 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10527 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 25/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10068 | Leitura do Parecer 1060 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Alfredo Neves. |
| 09/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9265 | Leitura do Parecer 990 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação. Relator: Anisio Jobim. |
| 09/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9265 PUB O Parecer foi publicado como nº 99, de 1951. | Leitura do Parecer 991 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Arêa Leão. |
| 01/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 5998 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 95/1951
- Data de Leitura:
- 31/07/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, OBRA ARTISTICA, OBRA LITERARIA.
- 20/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 19/11/1951.
- 12/11/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11018
- 09/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1125 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 10853
- 06/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10632-10633
- 31/10/1951
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 10527
- 24/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 10068
- 10/10/1951
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores.
- 08/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 991 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 9265 PUB O Parecer foi publicado como nº 99, de 1951.
- 08/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 990 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação. Relator: Anisio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 9265
- 10/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 31/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 5998
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:03