Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 75, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 759/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 08/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do acordo sobre Transportes Aéreos entre a Turquia e o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 08/11/1951
- Último estado:
- 08/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 75/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do acordo sobre Transportes Aéreos entre a Turquia e o Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10631 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10410 | Leitura do Parecer 1095 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Antonio Bayma. |
| 20/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9806 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9434 | Leitura do Parecer 999 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya. |
| 11/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9434 | Leitura do Parecer 1000 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação do Projeto. Relator: Georgino Avelino. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5858 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 96/1951
- Data de Leitura:
- 27/07/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, TURQUIA.
- 09/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 08/11/1951.
- 06/11/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10631
- 30/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1095 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 10410
- 19/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9806
- 10/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1000 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação do Projeto. Relator: Georgino Avelino.
- Publicado no DCN Páginas 9434
- 10/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 999 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 9434
- 07/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 27/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 02 e 03/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 5858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02