Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 71, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 571/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 67 de 15/12/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 67 de 15/12/1951
- Último estado:
- 15/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 71/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12864 | Leitura do Parecer 1356 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Antonio Bayma. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12489-12490 | Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falarem os Senadores Ismar de Góes, Alfredo Neves e Vitorino Freire. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12488 | Leitura do Parecer 1257 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Júlio Leite. |
| 06/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12488-12489 | Leitura do Parecer 1258 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góes. |
| 18/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5365 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25, 26, 27, 30 e 31/07/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 200/1949
- Data de Leitura:
- 17/07/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, (TCU), CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 16/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 15/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 67 de 15/12/1951.
- 13/12/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1356 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 12864
- 05/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado depois de falarem os Senadores Ismar de Góes, Alfredo Neves e Vitorino Freire. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12489-12490
- 05/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1258 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 12488-12489
- 05/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1257 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 12488
- 01/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25, 26, 27, 30 e 31/07/1951.
- Publicado no DCN Páginas 5365
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:00