Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 420/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 20/02/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Recusou registro ao termo do contrato celebrado em 13 de maio de 1948 entre o Serviço de Proteção aos Índios e a firma Otto Low e Irmão Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 20/02/1952
- Último estado:
- 20/02/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 63/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1951
- Descrição/Ementa
- Recusou registro ao termo do contrato celebrado em 13 de maio de 1948 entre o Serviço de Proteção aos Índios e a firma Otto Low e Irmão Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1384 | É aprovada a redação final. |
| 16/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1335 | Leitura do Parecer 120 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 08/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 959 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 696 | Leitura do Parecer 25 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 695-696 | Leitura do Parecer 24 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Carlos Saboya. |
| 10/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5025 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 16. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1122/1948
- Data de Leitura:
- 09/07/1951
- Indexação:
- RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (SPI), EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, VENDA, MADEIRA, PINHEIRO, REGIÃO, POSTO INDIGENA.
- 21/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/02/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 11 de 1952.
- 18/02/1952
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 1384
- 15/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 120 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 1335
- 07/02/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 959
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 25 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 696
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 24 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 695-696
- 17/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 16.
- Publicado no DCN Páginas 5025
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57