Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1405/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 79 de 03/12/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato firmado entre o Ministério da Educação e Leilo Landucci.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 79 de 03/12/1952
- Último estado:
- 03/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/02/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato firmado entre o Ministério da Educação e Leilo Landucci.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14115 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 79 de 1952. |
| 11/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9403 | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados para estudo da emenda. |
| 06/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9117 | Leitura do Parecer 844 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 28/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8654 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8315 | Leitura do Parecer 779 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8315-8316 | Leitura do Parecer 780 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, sendo oferecida uma emenda. Relator: Walter Franco. |
| 19/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1381 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/02/1952 e 22/02/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1278/1951
- Data de Leitura:
- 18/02/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA FISICA, FUNÇÃO TECNICA, ARTES GRAFICAS.
- Observações:
- Não consta data de publicação.
- 04/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 79 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 14115
- 17/09/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1087, de 17 de setembro de 1952.
- 10/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados para estudo da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 9403
- 05/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 844 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 9117
- 27/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8654
- 20/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 780 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, sendo oferecida uma emenda. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 8315-8316
- 20/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 779 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 8315
- 28/02/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/02/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/02/1952 e 22/02/1952.
- Publicado no DCN Páginas 1381
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16