Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1647/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 09/10/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento do Ministério da Educação e a Firma Construtora Mantiqueira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 09/10/1952
- Último estado:
- 09/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento do Ministério da Educação e a Firma Construtora Mantiqueira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10835 | Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 58 de 1952. |
| 16/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6699 | É aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados para conhecimento da emenda. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6471 | Leitura do Parecer 666 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6369 | Discusssão única. É aprovado, sem debate, o Projeto com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5921 | Leitura do Parecer 611 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 28/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5921 | Leitura do Parecer 612 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo um emenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 20/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2247 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26 e 27. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1366/1951
- Data de Leitura:
- 19/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA JURIDICA, OBRAS, ENGENHARIA.
- Observações:
- .
- 10/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 58 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 10835
- 18/07/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 853, de 18 de julho de 1952.
- 15/07/1952
- Ação:
- É aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados para conhecimento da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 6699
- 10/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 666 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 6471
- 08/07/1952
- Ação:
- Discusssão única. É aprovado, sem debate, o Projeto com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6369
- 27/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 612 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo um emenda ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5921
- 27/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 611 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5921
- 28/03/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26 e 27.
- Publicado no DCN Páginas 2247
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25