Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1468/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 10/07/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao ajuste de tarefa entre o Departamento Nacional de Estrada de Ferro e a Firma Barbosa, Melo, Scarpelli Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 10/07/1952
- Último estado:
- 10/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao ajuste de tarefa entre o Departamento Nacional de Estrada de Ferro e a Firma Barbosa, Melo, Scarpelli Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6483 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de1952. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6369 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5750 | Leitura do Parecer 593 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5750 | Leitura do Parecer 594 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 27/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2450 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 31/03/1952 e 1º/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 818/1951
- Data de Leitura:
- 26/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, ADITAMENTO, TERMO DE AJUSTE, DEPARTAMENTO, FERROVIARIO, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, OBRAS, ENGENHARIA.
- 11/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 38 de1952.
- Publicado no DCN Páginas 6483
- 08/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6369
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 594 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5750
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 593 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 5750
- 02/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 31/03/1952 e 1º/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2450
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:26