Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1666/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 10/10/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Aron Kuppermam.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 10/10/1952
- Último estado:
- 10/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Aron Kuppermam.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10835 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1952. |
| 25/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7156 | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados para estudo da emenda. |
| 19/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6863 | Leitura 692 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. |
| 15/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6616 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6267 | Leitura do Parecer 650 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 05/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6267 | Leitura do Parecer 651 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2533 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16/04/1952 e 17/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1260/1951
- Data de Leitura:
- 28/03/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO, AERONAUTICA, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, PROFESSOR ASSISTENTE, DISCIPLINA, QUIMICA.
- 11/10/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 10835
- 25/07/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 887, de 25 de julho de 1952.
- 24/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados para estudo da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 7156
- 18/07/1952
- Ação:
- Leitura 692 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6863
- 14/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6616
- 04/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 651 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 6267
- 04/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 650 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6267
- 18/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16/04/1952 e 17/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2533
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27