Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1633/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 10/07/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo entre o Ministério da Aeronáutica e Antônio Mario Barreto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 10/07/1952
- Último estado:
- 10/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo entre o Ministério da Aeronáutica e Antônio Mario Barreto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6483 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 1952. |
| 09/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6369 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 24/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5684 | Leitura do Parecer 579 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 24/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5684 | Leitura do Parecer 580 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2519 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3/04/1952 e 4/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 49/1949
- Data de Leitura:
- 31/03/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO, AERONAUTICA, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, PROFESSOR, LINGUA PORTUGUESA.
- 11/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 6483
- 08/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6369
- 23/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 580 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 5684
- 23/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 579 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 5684
- 07/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/03/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3/04/1952 e 4/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2519
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27