Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1672/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 29/08/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Raul Barreto Madeira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 29/08/1952
- Último estado:
- 29/08/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Raul Barreto Madeira.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8735 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 1952. |
28/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8653 | Redação final aprovada. |
26/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8543 | Leitura do Parecer 807 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas. |
14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8144 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7653 | Leitura do Parecer 718 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
05/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7653-7654 | Leitura do Parecer 719 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
02/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2623-2624 PUB Publicado com erro (está como PLC). | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16/04/1952 e 17/04/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2594/1949
- Data de Leitura:
- 01/04/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO, AERONAUTICA, PESSOA FISICA, SERVIÇO, TECNICO.
- 30/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/08/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 50 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 8735
- 27/08/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8653
- 25/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 807 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 8543
- 13/08/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8144
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 719 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 7653-7654
- 04/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 718 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 7653
- 18/04/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16/04/1952 e 17/04/1952.
- Publicado no DCN Páginas 2623-2624 PUB Publicado com erro (está como PLC).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:28