Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 31, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1735/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 75 de 27/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o acordo firmado entre o Ministério da Educação e o Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 75 de 27/11/1952
- Último estado:
- 27/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 31/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o acordo firmado entre o Ministério da Educação e o Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13867 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 75 de 1952. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9736 | Redação final aprovada sem debate. À Câmara dos Deputados para estudo da emenda. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9677 | Leitura do Parecer 919 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 06/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9123 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8315 | Leitura do Parecer 777 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 21/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8315 | Leitura do Parecer 778 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 26/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3259 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 2/05/1952 e 5/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 516/1951
- Data de Leitura:
- 25/04/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, UNIDADE FEDERAL (RJ).
- 28/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 75 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 13867
- 24/09/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1124, de 24 de setembro de 1952.
- 18/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate. À Câmara dos Deputados para estudo da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 9736
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 919 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 9677
- 05/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9123
- 20/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 778 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 8315
- 20/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 777 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8315
- 06/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/04/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 2/05/1952 e 5/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29