Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1778/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 27/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre a Segunda Região Militar e Artêmio Furlan e Cia. Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 27/11/1952
- Último estado:
- 27/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 38/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre a Segunda Região Militar e Artêmio Furlan e Cia. Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13867 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 76 de 27/11/1952. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9736-9737 | Redação final aprovada. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9677 | Leitura do Parecer 920 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 06/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9123 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda, sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8399 | Leitura do Parecer 783 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 22/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8399 | Leitura do Parecer 784 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 09/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3647 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/05/1952 e 14/05/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 578/1951
- Data de Leitura:
- 08/05/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, SEGUNDA REGIÃO, MILITAR, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, ASSUNTO, REALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INSTALAÇÃO ELETRICA.
- 28/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 76 de 27/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 13867
- 25/09/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 1134, de 25 de setembro de 1952.
- 18/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9736-9737
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 920 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 9677
- 05/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda, sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9123
- 21/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1952 da Comissão de Finanças, oferecendo uma emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 8399
- 21/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 783 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8399
- 15/05/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/05/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/05/1952 e 14/05/1952.
- Publicado no DCN Páginas 3647
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32