Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1507/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 84 de 18/12/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre Transpotes Aéreos Regulares firmado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República do Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 84 de 18/12/1952
- Norma relacionada
- Decreto nº 35.543 de 20/05/1954
- Último estado:
- 18/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 40/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre Transpotes Aéreos Regulares firmado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República do Paraguai.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14987 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 84 de 18/12/1952. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14906 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14903 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1437 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14902 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14901 | Leitura do Parecer 1435-A de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10031 | Leitura do Parecer 962 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10031 | Leitura do Parecer 963 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 26/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10031 | Leitura do Parecer 964 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Bernardes Filho. |
| 05/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4775 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/06/1952 e 11/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 317/1952
- Data de Leitura:
- 04/06/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, PARAGUAI, ASSUNTO, TRANSPORTE AEREO.
- 19/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 84 de 18/12/1952.
- Publicado no DCN Páginas 14987
- 15/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14906
- 15/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1437 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 14903
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14902
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1435-A de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 14901
- 25/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 964 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 10031
- 25/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 963 de 1952 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 10031
- 25/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 962 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 10031
- 13/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Pública e à Comissão de Relações Exteriores.
- 04/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/06/1952 e 11/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 4775
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33