Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1928/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Convênio Cultural assinado em Madrid entre o Brasil e a Espanha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/07/1954 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 41/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Convênio Cultural assinado em Madrid entre o Brasil e a Espanha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1705 | Projeto rejeitado, após verificação de votação solicitada pelo Senador Flávio Guimarães. À Câmara dos Deputados para comunicação. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 978 | Leitura e aprovação do Requerimento 204 de 1954, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando o adiamento por dois meses da votação do Projeto. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 867 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 866-867 | Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 28/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 831 | Leitura do Parecer 202 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando por diligência, para que seja pedido ao Senhor Ministro das Relações Exteriores o envio de um exemplar, devidamente autenticado, do convênio, com o texto em português, alvo do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 28/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 831 | Leitura do Parecer 203 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 28/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 831 | Leitura do Parecer 204 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 28/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 831 | Leitura do Parecer 205 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 07/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 640 | Leitura e aprovação do Requerimento 127 de 1954, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 12/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5198 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20/06/1952 e 23/06/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 338/1951
- Data de Leitura:
- 11/06/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, CONVENIO CULTURAL, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA.
- 20/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 540, de 20 de julho de 1954.
- 16/07/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado, após verificação de votação solicitada pelo Senador Flávio Guimarães. À Câmara dos Deputados para comunicação.
- Publicado no DCN Páginas 1705
- 13/05/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 204 de 1954, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando o adiamento por dois meses da votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 978
- 03/05/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 867
- 03/05/1954
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 866-867
- 27/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 205 de 1954 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 831
- 27/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 204 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 831
- 27/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 203 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 831
- 27/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 202 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando por diligência, para que seja pedido ao Senhor Ministro das Relações Exteriores o envio de um exemplar, devidamente autenticado, do convênio, com o texto em português, alvo do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 831
- 06/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 127 de 1954, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 640
- 24/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 11/06/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 20/06/1952 e 23/06/1952.
- Publicado no DCN Páginas 5198
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33