Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 48, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2174/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 18/09/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Determina o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo do Brasil e o Groupement D' Exportation de Locomotivas S.A.R.L (Gelsa).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 18/09/1952
- Último estado:
- 18/09/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 48/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1952
- Descrição/Ementa
- Determina o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo do Brasil e o Groupement D' Exportation de Locomotivas S.A.R.L (Gelsa).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9683 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1952. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9618 | Leitura e aprovação do Requerimento 299 de 1952, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando dispensa de publicação da redação final do Projeto, a fim de ser imediatamente discutida e votada. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9618 | Redação final aprovada. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9613 | Leitura do Parecer 911 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 10/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9334 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9222 | Leitura do Parecer 868 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 09/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9222 | Leitura do Parecer 869 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 09/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7983 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/08/1952 e 22/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 441/1952
- Data de Leitura:
- 08/08/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, GOVERNO BRASILEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA, FORNECIMENTO, PEÇA SOBRESSALENTE, LOCOMOTIVA.
- 19/09/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 9683
- 16/09/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9618
- 16/09/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 299 de 1952, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando dispensa de publicação da redação final do Projeto, a fim de ser imediatamente discutida e votada.
- Publicado no DCN Páginas 9618
- 16/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 911 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 9613
- 09/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9334
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 869 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 9222
- 08/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 868 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 9222
- 25/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/08/1952 e 22/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7983
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37