Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2149/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 73 de 26/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatórias ao registro do contrato celebrado entre o Departamento Nacional dos Portos, Rios e Canais e a Elevadores Otis S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 73 de 26/11/1952
- Último estado:
- 26/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 49/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatórias ao registro do contrato celebrado entre o Departamento Nacional dos Portos, Rios e Canais e a Elevadores Otis S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13815 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 73 de 1952. |
| 25/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 35 | Redação final aprovada. |
| 20/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13266 | Leitura do Parecer 1262 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12512 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12131 | Leitura do Parecer 1192 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12131 | Leitura do Parecer 1193 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 09/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7983 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1362/1951
- Data de Leitura:
- 08/08/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DNPRC), PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, ELEVADOR.
- 27/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 73 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 13815
- 24/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 35
- 19/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1262 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 13266
- 07/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12512
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1193 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 12131
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1192 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 12131
- 21/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 19/08/1952 e 20/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 7983
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38