Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2142/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 16/07/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Administração do Edifício da Fazenda e a Limpadora Brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 16/07/1953
- Último estado:
- 16/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 54/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre a Administração do Edifício da Fazenda e a Limpadora Brasileira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6853 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1953. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6534 | Redação final aprovada. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura do Parecer 553 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 26/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5943 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 501 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 502 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 14/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8118 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/08/1952 e 22/08/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 105/1952
- Data de Leitura:
- 13/08/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PINTURA.
- 17/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 6853
- 14/07/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6534
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 553 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6304
- 25/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5943
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 502 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 501 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 25/08/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21/08/1952 e 22/08/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8118
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40