Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2208/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 85 de 18/12/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Determina que o Tribunal de Contas registra o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda Casa da Moeda e Electrobraz Comércio e Indústria S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 85 de 18/12/1952
- Último estado:
- 18/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 59/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1952
- Descrição/Ementa
- Determina que o Tribunal de Contas registra o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda Casa da Moeda e Electrobraz Comércio e Indústria S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14991 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 85 de 1952. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14903 | Leitura do Parecer 1440 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14902 | Leitura do Parecer 1436 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14902 | Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda, oferecida no Parecer Oral da Comissão de Finanças, proferido por seu Relator, o Senador Durval Cruz. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14902 | Redação final aprovada. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14747 | Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 582 de 1952, Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 15 de dezembro de 1952. |
| 19/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8221 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 1º/09/1952 e 02/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 371/1952
- Data de Leitura:
- 18/08/1952
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO, CASA DA MOEDA, PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSERTO, FORNO.
- 19/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 85 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 14991
- 15/12/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14902
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1440 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 14903
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com uma emenda, oferecida no Parecer Oral da Comissão de Finanças, proferido por seu Relator, o Senador Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 14902
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1436 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 14902
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 582 de 1952, Senador Joaquim Pires, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia de 15 de dezembro de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 14747
- 03/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/08/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 1º/09/1952 e 02/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 8221
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42