Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 70, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2247/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 70 de 01/10/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma a decisão do Tribunal de Contas e autoriza o registro do contrato celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 70 de 01/10/1953
- Último estado:
- 01/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 70/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1952
- Descrição/Ementa
- Reforma a decisão do Tribunal de Contas e autoriza o registro do contrato celebrado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 829 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 70 de 1953. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 826 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 600 | Leitura do Parecer 1054 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 10/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 464 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 343 | Leitura do Parecer 888 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 343-344 | Leitura do Parecer 889 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 17/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9610 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 22/09/1952 e 23/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1742/1951
- Data de Leitura:
- 16/09/1952
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (MG), APROVEITAMENTO HIDRAULICO.
- 02/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 70 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 829
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 826
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1054 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 600
- 09/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 464
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 889 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 343-344
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 888 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 343
- 25/09/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 22/09/1952 e 23/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9610
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:46