Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 73, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2289/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 14/02/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e Alcídio Bellini Robusto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 14/02/1953
- Último estado:
- 14/02/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 73/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e Alcídio Bellini Robusto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 969 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 3 de 1953. |
| 11/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 839 | Redação final aprovada. |
| 03/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 587 | Leitura do Parecer 28 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 28/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 376 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 226 | Leitura do Parecer 4 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 23/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 226 | Leitura do Parecer 5 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 18/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29/09/1952 e 30/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 108/1952
- Data de Leitura:
- 17/09/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, REGISTRO, CONTRATO, (MF), PESSOA FISICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LAVANDERIA.
- 15/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/02/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 3 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 969
- 10/02/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 839
- 02/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 28 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 587
- 27/01/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 376
- 22/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 5 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 226
- 22/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 4 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 226
- 02/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29/09/1952 e 30/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9676
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47