Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 82, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2390/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 07/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Firma Edgard Raja Gabaglia (Escritório Técnico Raja Gabaglia Engenheiros Civis).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 07/11/1952
- Último estado:
- 07/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 82/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Firma Edgard Raja Gabaglia (Escritório Técnico Raja Gabaglia Engenheiros Civis).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12505 | Leitura e aprovação do Requerimento 379-A de 1952, do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação a fim de ser discutida e votada a redação final. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12505 | Redação final aprovada. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12504-12505 | Leitura do Parecer 1226 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12443 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 68 de 1952. |
| 06/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12395 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12138 | Leitura e aprovação do Requerimento 366 de 1952, do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa do interstício regimental, a fim de que o Projeto conste na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12131 | Leitura do Parecer 1189 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12131 | Leitura do Parecer 1190 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9858 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29/09/1952 e 30/09/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 321/1952
- Data de Leitura:
- 22/09/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, ENGENHARIA, FORNECIMENTO, GUINDASTE, OBRAS, PORTO, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC).
- Observações:
- Constam anexos os processos referentes ao contrato e à concorrência pública.
- 08/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 68 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 12443
- 07/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12505
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 379-A de 1952, do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa de publicação a fim de ser discutida e votada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 12505
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1226 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 12504-12505
- 05/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12395
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 366 de 1952, do Senador Francisco Gallotti, solicitando dispensa do interstício regimental, a fim de que o Projeto conste na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 12138
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1190 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 12131
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1189 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 12131
- 02/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/09/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 29/09/1952 e 30/09/1952.
- Publicado no DCN Páginas 9858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51