Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 86, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2395/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 83 de 18/12/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de renovação do contrato celebrado entre o Governo Federal da República dos Estados Unidos do Brasil e Orvo Ast.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 83 de 18/12/1952
- Último estado:
- 18/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 86/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de renovação do contrato celebrado entre o Governo Federal da República dos Estados Unidos do Brasil e Orvo Ast.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14987 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 83 de 1952. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14771 | Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 602 de 1952, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de publicação da redação final do Projeto, a fim de que seja imediatamente discutida e votada. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14771 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14758 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1423 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14399 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 02/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14048 | Leitura do Parecer 1310 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 02/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14047-14048 | Leitura do Parecer 1309 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 03/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10350 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda no dia 15/10/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1107/1952
- Data de Leitura:
- 02/10/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA, ASSUNTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TECNICO, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, INSTITUTO DE ZOOTECNIA.
- 19/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 83 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 14987
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14771
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 602 de 1952, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando dispensa de publicação da redação final do Projeto, a fim de que seja imediatamente discutida e votada.
- Publicado no DCN Páginas 14771
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1423 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 14758
- 08/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14399
- 01/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1310 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 14048
- 01/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1309 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 14047-14048
- 15/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda no dia 15/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 10350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53