Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 87, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 614/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 77 de 28/11/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Estaleiros de Construções Navais Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 77 de 28/11/1952
- Último estado:
- 28/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 87/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Estaleiros de Construções Navais Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 13271-13272 | Leitura do Parecer 1265 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13939 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 77 de 1952. |
| 26/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13810 | Redação final aprovada sem debate. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12512 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12131 | Leitura do Parecer 1187 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12131 | Leitura do Parecer 1188 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 03/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10350 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/10/1952 e 14/10/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 438/1951
- Data de Leitura:
- 02/10/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, (DNPRC), PESSOA JURIDICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPARAÇÃO NAVAL, DRAGA.
- 29/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 77 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 13939
- 25/11/1952
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13810
- 19/11/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1265 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 13271-13272
- 07/11/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12512
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1188 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 12131
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1187 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 12131
- 15/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/10/1952 e 14/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 10350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53