Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2397/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 28/04/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma Malheiros e Cia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 28/04/1953
- Último estado:
- 28/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 88/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma Malheiros e Cia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3373 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1953. |
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3115 | Redação final aprovada. |
| 18/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2917-2918 | Leitura do Parecer 279 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 08/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2496 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2291 | Leitura do Parecer 228 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2290-2291 | Leitura do Parecer 227 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 03/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10350 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/10/1952 e 14/10/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 234/1952
- Data de Leitura:
- 02/10/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE OBRAS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA JURIDICA, ENGENHARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRAS, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, MANAUS, (MA).
- 29/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 3373
- 23/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3115
- 17/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 279 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2917-2918
- 07/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2496
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 228 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2291
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 227 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2290-2291
- 15/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13/10/1952 e 14/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 10350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:54