Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 91, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2401/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 24/04/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro e Arthur Monteiro Guedes, para arrendamento do prédio sito à rua Santa Rosa 40, Niterói.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 24/04/1953
- Último estado:
- 24/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 91/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Rio de Janeiro e Arthur Monteiro Guedes, para arrendamento do prédio sito à rua Santa Rosa 40, Niterói.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3255 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1953. |
| 21/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2974 | Redação final aprovada. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2657 | Leitura do Parecer 253 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 24/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2090 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 03/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1367 | Leitura do Parecer 107 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 03/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1367 | Leitura do Parecer 108 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 08/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10595 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 27/10/1952 e 28/10/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 95/1952
- Data de Leitura:
- 07/10/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), ESTADO, (RJ), PESSOA FISICA, ARRENDAMENTO, IMOVEL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
- 25/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 3255
- 20/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2974
- 10/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 253 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2657
- 23/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2090
- 02/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 108 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1367
- 02/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 107 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 1367
- 29/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 27/10/1952 e 28/10/1952.
- Publicado no DCN Páginas 10595
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55