Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2414/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 20/05/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo de retificação e ratificação ao contrato celebrado entre o Departamento da Imprensa Nacional e a IBM World Trade Corporation.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 20/05/1953
- Último estado:
- 19/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 96/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo aditivo de retificação e ratificação ao contrato celebrado entre o Departamento da Imprensa Nacional e a IBM World Trade Corporation.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4149 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1953. |
| 15/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4020 | Redação final aprovada. |
| 08/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3687 | Leitura do Parecer 365 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2707 | Discussão única. Aprovado o Projeto e rejeitado o Substitutivo. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2667 | Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2290 | Leitura do Parecer 225 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2290 | Leitura do Parecer 226 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 31/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 12057 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 06/11/1952 e 07/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1861/1951
- Data de Leitura:
- 30/10/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, TERMO ADITIVO, RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO, CONTRATO, IMPRENSA NACIONAL, PESSOA JURIDICA, LOCAÇÃO, MAQUINA, CONTABILIDADE.
- 20/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 4149
- 14/05/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4020
- 07/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 365 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 3687
- 13/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Projeto e rejeitado o Substitutivo. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2707
- 10/04/1953
- Ação:
- Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2667
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 226 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 2290
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 225 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2290
- 10/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 06/11/1952 e 07/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12057
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57