Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 98, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2418/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 12/08/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato de empreitada celebrada entre a Divisão de Obras do Departamento da Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma A. Pereira Gonçalves.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 12/08/1953
- Último estado:
- 12/08/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 98/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato de empreitada celebrada entre a Divisão de Obras do Departamento da Administração do Ministério da Educação e Saúde e a Firma A. Pereira Gonçalves.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 145 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1953. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 127-128 | Redação final aprovada. |
| 04/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 13 | Leitura do Parecer 694 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6922 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6359 | Leitura do Parecer 569 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6359 | Leitura do Parecer 570 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 31/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 12057 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 287/1952
- Data de Leitura:
- 30/10/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, EMPREITADA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA JURIDICA, ENGENHARIA ELETRICA, EXECUÇÃO, OBRAS, ABASTECIMENTO, ENERGIA ELETRICA.
- 13/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 145
- 10/08/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 127-128
- 03/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 694 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 13
- 22/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6922
- 08/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 570 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6359
- 08/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 569 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 6359
- 12/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12057
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57