Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 100, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2441/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 28/04/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Campos Bruder Ltda, para a construção da Estação Terminal de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 28/04/1953
- Último estado:
- 28/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 100/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Campos Bruder Ltda, para a construção da Estação Terminal de Guarulhos, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3373 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1953. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3027 | Redação final aprovada com uma emenda. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2657 | Leitura do Parecer 257 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 24/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2090 | Discussão única. Substitutivo aprovado, fica prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1935 | Leitura do Parecer 168 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1934-1935 | Leitura do Parecer 167 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Attilio Vivacqua. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12130 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 239/1952
- Data de Leitura:
- 31/10/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (DCT), PESSOA JURIDICA, ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO, MUNICIPIO, GUARULHOS, (SP).
- 29/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 3373
- 22/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 3027
- 10/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 257 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2657
- 23/03/1953
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Substitutivo aprovado, fica prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2090
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 168 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo ao Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1935
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 167 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo um Substitutivo ao Projeto. Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1934-1935
- 12/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10/11/1952 e 11/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12130
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58