Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 101, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2414/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 11/05/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e Empresa Brasileira de Construções S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 11/05/1953
- Último estado:
- 11/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 101/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Educação e Saúde e Empresa Brasileira de Construções S/A.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3782 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 1953. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3649 | Redação final aprovada. |
| 30/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3353 | Leitura do Parecer 337 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2707-2708 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2666 | Discussão encerrada. Adiada a votação por falta de número. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2289 | Leitura do Parecer 219 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2289-2290 | Leitura do Parecer 220 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 01/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12130-12131 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 06/11/1952 e 07/11/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1396/1951
- Data de Leitura:
- 31/10/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PESSOA JURIDICA, ENGENHARIA, EXECUÇÃO, OBRAS, COLONIA, INTERNATO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 12/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 3782
- 06/05/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3649
- 29/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 337 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3353
- 13/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2707-2708
- 10/04/1953
- Ação:
- Discussão encerrada. Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2666
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 220 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2289-2290
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 219 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 2289
- 10/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/10/1952
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 06/11/1952 e 07/11/1952.
- Publicado no DCN Páginas 12130-12131
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59