Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 109, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2416/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 11/09/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Firma M. S. Lino e Companhia Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 11/09/1953
- Último estado:
- 11/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 109/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de ajuste celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas e a Firma M. S. Lino e Companhia Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 483 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 1953. |
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 455 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 404 | Leitura do Parecer 899 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 218 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 54 | Leitura do Parecer 719 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 06/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 54 | Leitura do Parecer 720 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 08/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12483 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO DE AJUSTE, (DNPRC), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPARAÇÃO, GUINDASTE.
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 483
- 08/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 455
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 899 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 404
- 18/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 218
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 720 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 54
- 05/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 719 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 54
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12483
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02