Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 113, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e o Engenheiro Hamilton Nolasco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 113/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato e o termo aditivo celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e o Engenheiro Hamilton Nolasco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2717 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1953. |
| 08/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2495 | Redação final aprovada. |
| 27/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2256 | Leitura do Parecer 207 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 06/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1549 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1338 | Leitura do Parecer 95 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1338 | Leitura do Parecer 96 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 14/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 12783 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 822/1952
- Data de Leitura:
- 13/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, (DCT), PESSOA FISICA, ENGENHEIRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, EMPREITADA.
- 16/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 13 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 2717
- 07/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2495
- 26/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 207 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2256
- 05/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1549
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 96 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1338
- 27/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 95 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1338
- 19/11/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 13/11/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 12783
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:03