Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 114, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2580/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção Internacional assinada em Sévres, em 6 de outubro de 1951, que modificou a Convenção do Metro, firmada em Paris, em 29 de maio de 1875.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 114/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção Internacional assinada em Sévres, em 6 de outubro de 1951, que modificou a Convenção do Metro, firmada em Paris, em 29 de maio de 1875.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 1 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 1953. |
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6921 | Redação final aprovada. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6531 | Leitura do Parecer 604 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6309 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 30/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 6024-6025 | Leitura do Parecer 520 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira. |
| 24/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2090 | Leitura e aprovação do Requerimento 69 de 1953, do Senador Mozart Lago, solicitando seja ouvida a Comissão de Economia, a fim de que emita Parecer sobre o Projeto. |
| 10/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1646 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 143 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 10/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1646 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 144 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 23/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13444 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 110/1952
- Data de Leitura:
- 22/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSINATURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, EUROPA, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SISTEMA DE MEDIDAS, SISTEMA DE PESOS.
- 19/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 57 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 1
- 22/07/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6921
- 14/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 604 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 6531
- 07/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6309
- 29/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 520 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 6024-6025
- 23/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 69 de 1953, do Senador Mozart Lago, solicitando seja ouvida a Comissão de Economia, a fim de que emita Parecer sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2090
- 09/03/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 144 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 1646
- 09/03/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 143 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 1646
- 22/11/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN Páginas 13444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04