Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 115, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2222/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Sociedade Brasileira de Máquinas e Motores Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 115/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a Firma Sociedade Brasileira de Máquinas e Motores Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3255 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 1953. |
| 21/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2973 | Redação final aprovada. |
| 11/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2656 | Leitura do Parecer 248 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2309-2310 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1976 | Leitura do Parecer 195 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1976 | Leitura do Parecer 196 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 26/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13804 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 418/1952
- Data de Leitura:
- 25/11/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DNPRC), PESSOA JURIDICA, FORNECIMENTO, LOCOMOTIVA, PORTO, MUNICIPIO, NATAL, (RN), MUNICIPIO, CORUMBA, (MS).
- 25/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 22 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 3255
- 20/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2973
- 10/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 248 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2656
- 30/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2309-2310
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 196 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 1976
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 195 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1976
- 25/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13804
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04