Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 118, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2590/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 72 de 06/10/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Escola Fluminense de Medicina Veterinária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 72 de 06/10/1953
- Último estado:
- 06/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 118/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1952
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Escola Fluminense de Medicina Veterinária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 937 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 72 de 1953. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 826 | Redação final aprovada. |
| 22/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 600 | Leitura do Parecer 1053 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 10/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 464 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 316 | Leitura do Parecer 866 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 28/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 316 | Leitura do Parecer 867 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 02/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14047 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 421/1952
- Data de Leitura:
- 01/12/1952
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, TRIBUNAL DE CONTAS, TERMO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MEDICINA, VETERINARIA, ESTADO, (RJ).
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 72 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 937
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 826
- 21/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1053 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 600
- 09/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 464
- 27/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 867 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 316
- 27/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 866 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 316
- 01/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14047
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:05