Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2248/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 10/04/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 10/04/1953
- Último estado:
- 10/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 120/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2717 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 1953. |
| 08/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2495 | Redação final aprovada. |
| 27/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2256 | Leitura do Parecer 208 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1593 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1288 | Leitura do Parecer 82 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1288 | Leitura do Parecer 83 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14102 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 223/1950
- Data de Leitura:
- 02/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAER), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (ES), CONSTRUÇÃO, AEROPORTO.
- 11/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 2717
- 07/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2495
- 26/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 208 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Velloso Borges.
- Publicado no DCN Páginas 2256
- 06/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1593
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 83 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 1288
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 82 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 1288
- 02/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14102
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06