Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 490, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1309/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 529 de 23/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA GAROPABENSE FM DE COMUNICAÇÕES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 529 de 23/12/2002
Último estado:
10/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 490/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA GAROPABENSE FM DE COMUNICAÇÕES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Parecer
Data:
03/12/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2003 Retificado no DSF Páginas 3030-3032
Leitura do Parecer nº 1.237/2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável.


À SSCLSF.
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27139
Aprovado, sem debates.
A Promulgação.

À SSEXP.
07/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24331-24334
Leitura do Parecer nº 1.237/2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável.


À SSCLSF.
11/09/2002 Publicado no DSF Páginas 17318-17320
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.).

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 524/2001
Data de Leitura:
10/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GAROPABA, (SC).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000529 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 248, 24 12 2002, PAG 00080.
16/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
12/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1588/02(SF) de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 520/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 212).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000529 DE 2002.
DSF - 19/02/2003 PÁG. 00399.
DOU-E- 24/12/2002 PÁG. 00080.
Promulgado em 23/12/2002.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 210)
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:00 hs.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
A Promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27139
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2002.
Discussão, em turno único.
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.237/2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável.


À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 3030-3032
Publicado no DSF Páginas 24331-24334
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei as fls. 208 e 209, legislação citada, no Parecer
Aguardando leitura do Parecer.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Althoff.
28/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/09/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
10/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.).

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 17318-17320
10/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/619/02, de 05.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1309/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 198 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 199 a 202.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:49