Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 128, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2412/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 31/05/1954
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo aditivo celebrado entre a Diretoria da Aeronáutica Civil e a Real Sociedade Anônima Transportes Aéreos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 31/05/1954
- Último estado:
- 31/05/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 128/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo aditivo celebrado entre a Diretoria da Aeronáutica Civil e a Real Sociedade Anônima Transportes Aéreos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1189 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 10 de 1954. |
| 22/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1064 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 21/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 771 | Leitura do Parecer 175 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 676 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 645 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 31/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 571 | Leitura do Parecer 83 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 1253-1254 | Leitura do Parecer 1355 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela consulta à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: César Vergueiro. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14289 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1953/1951
- Data de Leitura:
- 05/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (DAC), PESSOA JURIDICA, EXECUÇÃO, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AEREO REGIONAL, LINHA AEREA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), MUNICIPIO, ARAÇATUBA, (SP).
- 02/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/05/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 10 de 1954.
- Publicado no DCN Páginas 1189
- 21/05/1954
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1064
- 20/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 175 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 771
- 07/04/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 676
- 06/04/1954
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 645
- 30/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 83 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 571
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1355 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela consulta à Comissão de Constituição e Justiça. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 1253-1254
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14289
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09