Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 129, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2661/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 17 de 09/02/1955
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e José Thomaz Senize.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 17 de 09/02/1955
- Último estado:
- 09/02/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 129/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e José Thomaz Senize.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 476 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 17 de 1955. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 436 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 168 | Leitura do Parecer 57 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 168 | Leitura do Parecer 58 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14449 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 578/1952
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, EXERCICIO, FUNÇÃO, AUXILIAR DE ENSINO, ELETROTECNICA, (ITA).
- 14/02/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 17 de 1955.
- Publicado no DCN Páginas 476
- 31/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 436
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- Publicado no DCN Páginas 168
- 24/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 57 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 168
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14449
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10