Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 130, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2663/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 100 de 24/12/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional de Produção Animal do Ministério da Agricultura e Adolfo Xerez de Oliveira Goes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 100 de 24/12/1953
- Último estado:
- 28/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 130/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre a Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional de Produção Animal do Ministério da Agricultura e Adolfo Xerez de Oliveira Goes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/01/1954 | Publicado no DCN Páginas 2 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 100 de 1953. |
| 05/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 2017 | Leitura do Parecer 1543 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 24 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1502 | Leitura do Parecer 1470 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 17/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1502 | Leitura do Parecer 1471 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14448 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1214/1952
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, (DCP), (DNPA), PESSOA FISICA, LOCAÇÃO COMERCIAL, IMOVEL COMERCIAL, MUNICIPIO, VIGIA, (PA).
- 29/01/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 100 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 2
- 04/12/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1543 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2017
- 26/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 24
- 16/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1471 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1502
- 16/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1470 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1502
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14448
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:10