Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 131, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2662/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 29/05/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Antônio Francisco de Sá Sobrinho e sua mulher Maria Freire Bium Filha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 29/05/1953
- Último estado:
- 29/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 131/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Antônio Francisco de Sá Sobrinho e sua mulher Maria Freire Bium Filha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 4857 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 42 de 1953. |
| 27/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4630 PUB Publicado com o número errado (316/1953). | Redação final aprovada. |
| 20/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4206 | Leitura do Parecer 416 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3649 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3020 | Leitura do Parecer 285 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 23/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3020 | Leitura do Parecer 286 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14448 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1277/1951
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, PESSOA FISICA, INSTALAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, SISTEMA, IRRIGAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, CABROBO, (PE).
- 30/05/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 42 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 4857
- 26/05/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4630 PUB Publicado com o número errado (316/1953).
- 19/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 416 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4206
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3649
- 22/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 286 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 3020
- 22/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 285 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 3020
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14448
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:11