Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 134, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2678/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 54 de 16/07/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o termo de escritura pública de compra e venda feita entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Theodoro Kestring e sua mulher Rosa Mezzari Kestring.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 54 de 16/07/1953
- Último estado:
- 16/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 134/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Aprova o termo de escritura pública de compra e venda feita entre o Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura e Theodoro Kestring e sua mulher Rosa Mezzari Kestring.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6853 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1953. |
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6533-6534 | Redação final aprovada. |
| 08/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6304 | Leitura do Parecer 552 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 26/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5943 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 503 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5570 | Leitura do Parecer 504 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 17/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5570-5571 | Leitura do Parecer 505 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 40 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1219/1952
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TERMO, ESCRITURA PUBLICA, COMPRA E VENDA, MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO, (DNPM), TERRENO, PESSOA FISICA, MUNICIPIO, CRICIUMA, (SC).
- 20/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 54 de 1953.
- Publicado no DCN Páginas 6853
- 14/07/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6533-6534
- 07/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 6304
- 25/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5943
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 505 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5570-5571
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 504 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 16/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 503 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 5570
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 40
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12