Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2699/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 68 de 16/09/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a Ordem Religiosa Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 68 de 16/09/1953
- Norma relacionada
- Decreto nº 73.678 de 18/02/1974
- Último estado:
- 16/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato e o termo aditivo celebrados entre a Polícia Militar do Distrito Federal e a Ordem Religiosa Filhas de Nossa Senhora da Misericórdia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 521 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Lei 68 de 16/09/1953. |
| 15/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 501 | Redação final aprovada. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 419 | Leitura do Parecer 910 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 219 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 118 | Leitura do Parecer 774 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 118-119 | Leitura do Parecer 775 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 72 | Leitura. À Comissão de Constuição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 413/1952
- Data de Leitura:
- 16/01/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO, POLICIA MILITAR, (DF), INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, HOSPITAL.
- 23/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 16/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Lei 68 de 16/09/1953.
- Publicado no DCN Páginas 521
- 14/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 501
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 910 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 419
- 18/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 219
- 10/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 775 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 118-119
- 10/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 774 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 118
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constuição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 72
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:07