Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2705/1952
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 64 de 09/09/1953
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 09/09/1953
- Último estado:
- 09/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1953
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a Firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 457 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 09/09/1953. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 425 | Redação final aprovada. |
| 29/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 332 | Leitura do Parecer 879 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 219 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6971 | Leitura do Parecer 653 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 24/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6971 | Leitura do Parecer 654 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 112 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 251/1952
- Data de Leitura:
- 19/01/1953
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (DCT), EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, OFICINA, REPARAÇÃO, AUTOMOVEL.
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 09/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 09/09/1953.
- Publicado no DCN Páginas 457
- 03/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 425
- 28/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 879 de 1953 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 332
- 18/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 219
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 654 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 6971
- 23/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 653 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 6971
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 112
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09