Ofício "S" n° 28, de 1986
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO NUMERO 1288-3, DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DE INTERPRETAÇÃO DE LEI EM TESE, EM QUE SÃO REPRESENTADOS O PRESIDENTE DA REPUBLICA E ESSE CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/09/1997 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/1986
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 28/11/1986
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO NUMERO 1288-3, DO DISTRITO FEDERAL, QUE TRATA DE INTERPRETAÇÃO DE LEI EM TESE, EM QUE SÃO REPRESENTADOS O PRESIDENTE DA REPUBLICA E ESSE CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1384/1986
- Data de Leitura:
- 28/11/1986
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, REPRESENTAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), REPRESENTADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL.
- 11/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 1900 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 254 - CCJ.
DCN 26 06 PAG 5735 A 5737.
- 03/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENAMINHADO A SSCLC PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DO PARECER
NO DIARIO E ANEXAR AO PROCESSADO.
- 22/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 80 A 85, COPIAS DO DSF DE 21.05.97,
PAG. 10061 A 10065, ONDE CONSTA PUBLICADO O PARECER
254, DA CCJ SOBRE A MATERIA.
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 048, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PARECER DA LAVRA DO SEN JOSAPHAT MARINHO AO
PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997.
DSF 21 05 PAG 10088 A 10089.
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 254 - CCJ.
DSF 21 05 PAG 10061 A 10065.
- 05/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 25/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP.
- 23/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO, CONCLUINDO O SEGUINTE: TENDO
EM VISTA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 EMENDADA
(EMENDA CONSTITUCIONAL 1/69), PERMITIA DECLARAR A
INTERPRETAÇÃO EM TESE DE LEIS, E COMO ESTÃO EM VIGOR AS
LEIS INTERPRETADAS, O SENADO CONHECE DA DECISÃO PARA SUA
ORIENTAÇÃO, NO QUE COUBER, A FIM DE APLICA-LA SE SURGIR
HIPOTESE EM QUE CAIBA A INLOCAÇÃO DE SEUS TERMOS.
- 15/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 11/08/1987
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 12 PAG 4520.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:21